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Senado poderá discutir exigência de pós-graduação para professor universitário

A exigência de formação mínima em nível de mestrado ou doutorado como requisito em concursos públicos para professor de instituições federais de ensino poderá voltar ao debate no Plenário do Senado Federal.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor do Projeto de Lei (PLS 123/2013), explicou que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já previa a pós-graduação como requisito para o ingresso na carreira de magistério superior. No entanto, ano passado, uma pequena mudança no plano de carreira dos professores federais, feita pelo governo na Lei 12.772/2012, eliminou a exigência. Com isso, ficou permitido o ingresso na carreira de magistério superior, por meio de concurso público, de qualquer portador de diploma de graduação, na qualidade de “professor auxiliar”.

Para Aloysio Nunes, a medida deve impedir a interrupção da curva ascendente de qualificação profissional verificada na última década entre os professores de ensino superior.

Medida provisória

Em maio, o governo decidiu editar uma medida provisória para restabelecer a exigência de pós-graduação para o ingresso na carreira de magistério superior. A MP 614/2013 modifica a Lei 12.772/2012, para determinar como requisito de ingresso o título de doutor. As instituições de ensino poderão reduzir a exigência para título de mestre, especialista ou diploma de graduação quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor.